Portal LGPD
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o que é ?
Consultoria
A Lei Geral de Proteção de Dados – n. 13.709/2018, em vigor desde 2020, trouxe a necessidade de adequação às suas normas não apenas para empresas de grande porte, como também, para órgãos públicos, micro e pequenas empresas, assim como pessoas físicas, profissionais autônomos, que utilizam dados pessoais para atividades econômicas.
Implantação
Atentos a esta realidade e utilizando-se de sua expertise na implantação de sistema de gestão em conformidade, o CVN Advogados desenvolveu produtos que atendem a real necessidade do cliente, de acordo com o seu nível de conformidade à LGPD.
Programas de AdequaçãoLGPD
Estar em conformidade à LGPD exige profissionais capacitados para desenvolver todas as fases de um programa de adequação
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Data mapping
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Risk assessment (matriz de riscos)
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Relatório de Impacto à Proteção de Dados
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Políticas e procedimentos de proteção de dados
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Planos de resposta a incidentes de segurança
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Plano de atendimento aos direitos dos titulares
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Processos de gestão de consentimento
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Due dilligence de terceiros voltados a proteção de dados
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Treinamentos e capacitações
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Terceirização do encarregado de proteção de dados (DPO as a service)
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Processos judiciais relacionados a proteção de dados
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Processos administrativos junto a ANPD
Dúvidas Frequentes LGPD
Para mais informações ou explicações, entre em contato conosco.
A Lei Geral de Proteção de Dados tem o objetivo de proteger direitos fundamentais da liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa humana, além do direito a proteção de dados pessoais em si, mantendo o Brasil na rota negocial com outros países que possuem sistema de proteção de dados pessoais e segurança da informação.
I Confirmação da existência de tratamento
II Acesso aos dados
III Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
IV Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
V Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial
VI Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei
VII Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
VIII Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
IX Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Toda organização que realiza o tratamento de dados pessoais deve disponibilizar um canal de comunicação de acesso fácil e gratuito para que os titulares de dados pessoais possam exercitar os seus direitos. O encarregado de proteção de dados (DPO) é a pessoa responsável por receber as solicitações de informações relacionadas à LGPD, assim como diligenciar o atendimento dos direitos dos titulares.
Quando uma pessoa, organização, instituição ou empresa não atender ou infringir seus direitos quanto aos seus dados, procure um advogado especialista na área. Aqui na CVN, a encarregada de proteção de dados e advogada especialista em LGPD é Ludimila Vieira.
A ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Esse é o órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Estar em conformidade à LGPD exige profissionais capacitados para que desenvolvam todas as fases de um programa de adequação. O CVN Advogados desenvolveu produtos que atendem a real necessidade do cliente, de acordo com o seu nível de conformidade à LGPD. Entre em contato para mais informações.
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LGPD
Assessoramos empresas e administração pública na implantação de compliance eficaz, mitigando riscos em conformidade com as leis.
Importância
Proteja a reputação, a saúde financeira e a operação do seu negócio — identifique e previna irregularidades antes que se tornem crises.
Aplicação
Da assessoria preventiva à defesa em juízo: no CVN, você encontra expertise integrada nas áreas do Direito.
- CVN Advogados
Nosso Diferencial
Mais que advogados, somos especialistas técnicos com foco em soluções que previnem disputas judiciais.
Atendimento Personalizado
Soluções jurídicas sob medida para suas necessidades específicas
Análise individualizada de cada caso
Estratégias customizadas para seu setor
Acompanhamento próximo e dedicado
Equipe Especializada
Expertise técnica em áreas estratégicas do Direito
Sócios com atuação focada em nichos jurídicos
Conhecimento aprofundado nas legislações específicas
Atualização constante nas respectivas áreas
Qualificações
Formação e experiência que inspiram confiança
Pós-graduações e certificações nas áreas de atuação
Trajetória comprovada em casos complexos
Reconhecimento no mercado jurídico
- Atendimento
Regiões de Atendimento
Aqui no CVN possuímos uma equipe capacitada nas áreas médico, previdenciário, consumidor, família e civil. Além, prestamos assessoria técnica para prevenção de litígios.
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Nossa equipe está preparada para te atender e buscar soluções personalizadas para a sua necessidade.