Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece as regras adotadas pelo CVN Advogados, para o tratamento de dados pessoais coletados de usuários em seu site.
A Política está em conformidade com o dever de informação da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, que diz respeito ao tratamento (art. 6º) e acesso aos dados (art. 18).

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Dados pessoais

Dados pessoais – conforme estipulado no artigo 5º da LGPD, é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos ao físico, fisiológico, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.

Controlador dos dados pessoais

O Controlador de dados pessoais dos usuários do site é: Costa Vieira & Niella Advocacia e Consultoria Pública, Itabuna, BA – Brasil, registrada sob o CNPJ: 18.657.937/0001-86, e-mail: contato@cvnadvogados.com.br. A responsável pela proteção de dados é Ludimila Vieira, telefone: 73 9 9118 9150, e-mail: ludimilavieira@cvnadvogados.com.br.

Finalidade e escopo do tratamento

O CVN Advogados poderá coletar e tratar os dados pessoais fornecidos pelo usuário do site, tais como os decorrentes do preenchimento de formulário de contato para eventual comunicação mantida entre o cliente e o escritório, para o envio de newsletter e para navegação e aplicação segura em nosso site. Após atendidos os fins para os quais foram coletados, ou por solicitação dos titulares, os dados pessoais serão excluídos, salvo aqueles que forem necessários para cumprimento de obrigação legal, na forma do estipulado na LGPD.

Dos Direitos dos usuários

De acordo com os artigos 17 a 22 da LGPD, todos os usuários têm os seguintes direitos:

  1. Direito de Acesso (artigo 18 da LGPD)
    O Titular dos dados tem o direito de saber se os dados pessoais relativos a ele estão sendo tratados e, se for o caso, o acesso aos seus dados pessoais.
  2. Direito à Correção (artigo 18 da LGPD)
    O Titular dos dados tem o direito de obter do Controlador, sem demora injustificada, a correção de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito.
  3. Direito de Eliminação (artigo 18 da LGPD)
    O Titular dos dados terá o direito de obter do Controlador a eliminação de dados pessoais que lhe digam respeito sem atrasos indevidos e o Controlador terá a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora, quando um dos seguintes motivos se aplicar:
    a) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou processados; b) o Titular dos dados retira o consentimento em que o tratamento se baseia; c) o Titular se opuser ao tratamento ou não existirem razões legítimas para o tratamento.
  4. Direito à Bloqueio do tratamento (artigo 18 da LGPD)
    O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o bloqueio de tratamento quando se aplicar uma das seguintes condições: a) a exatidão dos dados pessoais é contestada ou aguarda a correção; b) O titular dos dados se opõe a um tratamento nos termos do artigo 18, enquanto se aguarda saber se os fundamentos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados; c) o tratamento é ilegal e o titular dos dados se opõe ao eliminação, assim solicita apenas o bloqueio.
  5. Direito à portabilidade de dados (artigo 18 da LGPD)
  6. Direito de oposição.
    Quando os dados pessoais forem processados para fins de marketing direto, o titular dos dados terá o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento.
  7. Os usuários podem exercer seus direitos na forma de enviar uma solicitação relevante para contato@cvnadvogados.com.br ou através do Canal de Ética do site.
  8. Conforme estipulado pela lei, o Controlador deverá responder ao usuário solicitante em até quinze dias, especificando as etapas realizadas. Se tais etapas não forem realizadas, o Controlador deverá informar o usuário.

Cookies

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Cookies Necessários

Estes cookies são os mínimos necessários para que o website funcione da forma esperada e não podem ser gerenciados. Eles possibilitam funções básicas do site, como por exemplo, definição das preferências de privacidade, início de sessão ou preenchimento de formulários. O usuário pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas caso bloqueados, algumas partes do website não funcionarão. Nome do Cookie O que é

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O usuário pode a qualquer momento ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estes estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.

Transferência e compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros na hipótese de conflito, ações judiciais e processos administrativos. Este compartilhamento poderá ocorrer mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas legalmente competentes.

VERSÃODATADESCRIÇÃO
1.024.18.2021Politica de Privacidade e Cookies